Isenção de rodízio para pessoa com deficiência e outros serviços de trânsito já podem ser solicitados pelo portal SP156

As pessoas com deficiência que precisam cadastrar seus veículos para a isenção do rodízio municipal não precisam mais sair de casa para solicitar o benefício. O serviço já pode ser feito pela internet, no portal de atendimento SP156 (sp156.prefeitura.sp.gov.br)

Este é um dos novos serviços que a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) e da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), passa a oferecer em formato eletrônico, sem que o cidadão precise se deslocar até uma praça de atendimento.

Além da isenção de rodízio para pessoas com deficiência, também será possível solicitar, em poucos cliques, o acesso de veículos aos calçadões da região central, entre outras opções oferecidas pelo Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV).

Anteriormente, já havia sido disponibilizada a possibilidade de emissão de Cartão de Estacionamento para idosos e pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade. As informações e os procedimentos relacionados a todos esses serviços podem ser acessados na aba “Trânsito e Transporte” do portal SP156.

Regras da Isenção de rodízio para pessoa com deficiência
A isenção pode ser solicitada para veículos que se enquadrem nas seguintes condições:

conduzidos por pessoa com deficiência física da qual decorra comprometimento de mobilidade, ou por quem as transporte;
conduzidos por quem transporte pessoa com deficiência mental, intelectual e visual;
conduzidos por pessoa portadora de doença crônica, que comprometa a sua mobilidade, ou por quem a transporte;
conduzidos por pessoa que realiza tratamento médico continuado debilitante de doença grave (como quimioterapia, radioterapia e hemodiálise), ou por quem a transporte.

Nos três primeiros casos, o beneficiário e quem o transporta devem residir e ter o veículo licenciado na Capital ou na Região Metropolitana. Caso o beneficiário e quem o transporta residam e o veículo esteja licenciado fora da Região Metropolitana, poderão ser cadastrados, desde que comprovada a necessidade ou o justo motivo para tal. No quarto caso, é necessário que o médico indique a necessidade do tratamento no município de São Paulo.

Podem ser cadastrados ainda veículos de pessoa jurídica de direito público ou entidades sem fins lucrativos que abriguem pessoas nas condições descritas acima.

Atualmente, 164.376 veículos estão cadastrados no DSV para a isenção de rodízio por transportar pessoa com deficiência, dos quais 45.801 foram cadastrados em 2019.

No SP156, é possível solicitar o cadastro, a substituição do veículo ou o cancelamento da isenção pela internet. Anteriormente, era preciso comparecer pessoalmente à sede do DSV ou enviar a documentação pelo Correio.

PASSO A PASSO PARA O CADASTRO (PESSOA FÍSICA)

1) Fazer login no Portal de Atendimento SP156: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br;

2) Preencher o formulário com as informações necessárias para o serviço “Rodízio de Veículos – Isenção para pessoa com deficiência (PCD)”

IMPORTANTE: o portal tem formulários específicos para as outras opções – cadastro de veículos de pessoa jurídica, substituir veículo de isenção e cancelar isenção.

3) Anexar os seguintes documentos:

Documento de Identidade oficial com foto (se for condutor legalmente habilitado, anexar a CNH como documento de identificação) – cópia simples ou digitalizada;

Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado – cópia simples ou digitalizada;

Atestado médico referente à deficiência permanente ou temporária com redução efetiva da mobilidade emitido, no máximo, há três meses ou de tratamento médico continuado debilitante de doença grave – original ou cópia digitalizada;

Para renovação, basta reapresentar a documentação necessária. No caso de deficiência permanente, não será necessário enviar novo laudo médico;

4) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156

O portal SP156
A Prefeitura de São Paulo permite o registro, pelo portal SP156, de solicitações referentes a cerca de 400 serviços municipais e, gradativamente, está ampliando essa oferta.

O portal de atendimento registra média de 27 mil acessos diários e destaca em sua página principal os oito temas mais acessados pela população, facilitando a busca e a localização dos serviços. Elementos visuais tornaram a navegação mais intuitiva, exigindo menor número de cliques para o registro dos pedidos.

Além de contar com o portal de atendimento SP156, o cidadão pode solicitar informações sobre os serviços da Prefeitura ou registrar pedidos por meio da central telefônica 156, das praças de atendimento das Subprefeituras e das unidades do Descomplica SP.

Fonte: https://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=30945

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