Entries by Rubens Alves

Nova carteira de identidade começa a ser emitida em SP a partir desta terça

O estado de São Paulo passará a emitir a partir desta terça-feira (20) o novo modelo de carteira de identidade. Entre as mudanças no novo RG estão a dimensão reduzida e novos dispositivos que aumentarão a segurança contra falsificação. Outra novidade é que o novo modelo possibilita ao cidadão incluir informações de outros documentos como […]

Jurisprudência reconhece direitos e limites à proteção jurídica do nascituro

​​​​Ainda que o artigo 2° do Código Civil condicione a aquisição de personalidade jurídica ao nascimento, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece e concede ao nascituro um​​a categoria especial de direitos – os quais abrangem situações jurídicas destinadas a garantir o desenvolvimento digno e saudável no meio intrauterino e o consequente nascimento com vida –, a exemplo do […]

Auxiliar é condenada a pagar dano moral a escola de SP por divulgar fotos de alunos em rede social

A divulgação não autorizada de imagens de alunos em rede social pode ensejar responsabilidade civil da empregadora, e o infrator deve responder por danos morais na área trabalhista. Esse foi o entendimento do juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) Orlando Losi Coutinho Mendes, da 3ª Vara do Trabalho de Diadema, que […]

Site esclarece dúvidas sobre adoção

Portal facilita acesso às informações.   O site Adotar (www.adotar.tjsp.jus.br) é a fonte oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo para informações sobre o tema. Os internautas encontram esclarecimentos de dúvidas frequentes, contatos das varas da Infância e grupos de apoio à adoção; e vídeos com depoimentos de pais adotivos, crianças e especialistas no tema. Há, […]

Todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade tem direito de realizar exame mamográfico pelo SUS

Em decisão unânime a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Publico Federal (MPF), contra a sentença, do Juízo Federal da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que em ação civil pública objetivando assegurar exame de mamografia bilateral para o atendimento de mulheres […]

Lista “Não perturbe” impede que telemarketing realize ligações a consumidores cadastrados

Anatel estabeleceu prazo de 30 dias para que empresas criem lista de clientes que não querem receber ligações   Na última quinta-feira, 13, a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações determinou que empresas de telemarketing criem uma lista nacional de consumidores que não querem receber ligações que oferecem serviços de telefonia, assinatura de canais de […]

Site que intermediou venda não é responsável por produto com defeito

A juíza Vanessa Manhani, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, afastou a obrigação do site Mercado Livre de responder por problemas em aparelho de celular adquirido de vendedor em operação realizada em seu site. O vendedor, por sua vez, foi condenado a pagar indenização de R$ 3 mil ao consumidor. No caso, um homem alega que adquiriu um celular por […]