Entries by Rubens Alves

Procon-SP decide multar Empiricus por propaganda enganosa

Fundação Procon-SP informou nesta quarta-feira (3) que decidiu multar a Empiricus por publicidade enganosa. Segundo o órgão, a empresa de informações financeiras foi notificada no último dia 19 em razão de uma propaganda veiculada amplamente na internet. Na peça publicitária, a funcionária da Empiricus Bettina Rudolph, de 22 anos, afirma ter acumulado um patrimônio acima […]

Idoso com direito a vaga gratuita em ônibus interestadual não precisa pagar taxas de pedágio e embarque

Em conformidade com o dever de amparo ao idoso, a necessidade de assegurar sua participação na comunidade, seu bem-estar e dignidade, assim como as normas presentes no Estatuto do Idoso, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as taxas de pedágio e utilização de terminais rodoviários estão inclusas na gratuidade das […]

Nova versão de aplicativo para consumidor permite consulta sobre CPF

Desde sexta-feira (15), os consumidores brasileiros já podem consultar a situação do CPF por meio do aplicativo de smartphone SPC Consumidor. A consulta gratuita informa se o cadastro está na base de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A nova versão do aplicativo traz, além do atraso, informações detalhadas sobre o débito. O […]

Latidos incessantes de cães obrigam donos a indenizar vizinha

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou parcialmente procedente recurso contra sentença da 1ª instância, mantendo a condenação dos proprietários de dois cães de grande porte a pagarem indenização por danos morais a sua vizinha idosa, pela grave perturbação causada pelo latido incessante dos animais. Em relação aos danos morais, o […]

Site de anúncios on-line não deve indenizar golpe de comprador em vendedor

Por Mariana Oliveira Ainda que a responsabilidade do fornecedor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, seja objetiva, é possível afastar o dever de indenizar caso demonstrada a ocorrência de alguma excludente de ilicitude. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas reformou sentença que condenava um site de comércio online […]

Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira do prédio

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso e condenou um condomínio e uma empresa de serviços de portaria a indenizarem, solidariamente, um casal impossibilitado de utilizar a área de churrasqueira do prédio onde residem por falha na reserva do local. O valor foi fixado […]

Sindicato busca ex-empregados do McDonald’s que têm direito a benefício

Uma situação inusitada ocorre no setor do fast food: uma busca a trabalhadores para pagar um benefício que eles não sabem que existe. O sindicato Sinthoresp está procurando pessoas que foram empregadas do McDonald’s e podem ter até R$ 1,8 mil para receber. Trabalhadores do McDonald’s entre 2012 e 2015 tem direito a benefício. O beneficio vem de  um acordo […]